ACORDO COM O USUÁRIO

No Termo de Uso estão as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso do sistemas do site e aplicativo pertencentes a COMBOCOM Comunicação (Guilherme Moraes Mirindiba MEI CNPJ 27.103.980/0001-04 Rua Pinheiros, 40 casa 8, Interlagos, Linhares-ES CEP 29903-053), doravante denominada “MAPA DOS DESCONTOS”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.mapadosdescontos.com.br, www.mapadedescontos.com.br e/ou www.emdesconto.com.br, além de aplicativos iOS ou Android.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do MAPA DOS DESCONTOS aceita este Termo de Uso, e todas as demais políticas de privacidade e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MAPA DOS DESCONTOS.

ESCLARECIMENTO DE TERMOS A SEREM UTILIZADOS:
SITE – portal www.mapadosdescontos.com.br
USUÁRIO – todos os que acessam o SITE e aplicativo;
CONQUISTADOR – todos os que se cadastram e adquirem os produtos e/ou serviços ofertados;
PARCEIROS – empresas parceiras do MAPA DOS DESCONTOS que ofertam seus produtos e/ou serviços no SITE;
OFERTA – produtos e/ou serviços disponibilizados para compra com desconto;
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO – período em que a OFERTA estará disponível para aquisição pelos CONQUISTADORES;

O CONQUISTADOR tem acesso aos canais de relacionamento do MAPA DOS DESCONTOS:
– Formulário de Mensagem
– Endereço de email

O formulário e a lista de emails de acordo com a localização do usuário se encontram no SITE www.mapadosdescontos.com.br/FALECONOSCO

O CONQUISTADOR concorda que, o número celular e o endereço de e-mail cadastrados serão os canais de comunicação utilizados pelo MAPA DOS DESCONTOS para receber as informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa.

1. OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em dar publicidade aos Usuários e CONQUISTADORES cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do MAPA DOS DESCONTOS.

1.1. O MAPA DOS DESCONTOS não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site, os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas terceiras.

1.2 . A função do MAPA DOS DESCONTOS é dar publicidade e intermediar no seu website as ofertas e serviços dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas.

1.3 . Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos PARCEIROS. Contamos com a ajuda dos CONQUISTADORES para avaliar os nossos Parceiros/Anunciantes, para que o nível de satisfação se mantenha satisfatório

1.4 . Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o CONQUISTADOR declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.5 . Ressaltando que, o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro, nos casos de pagamento com cartão de débito/crédito e/ou sistemas online de pagamento.

1.6 . O MAPA DOS DESCONTOS, por ser apenas um shopping online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário e Conquistador, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

1.7. Sobre às ofertas de viagens, o MAPA DOS DESCONTOS não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagem ou taxas pagas diretamente aos aeroportos. As referidas taxas serão sempre alertadas no regulamento da oferta em nosso Website.

1.8. Sobre os cookies, o MAPA DOS DESCONTOS utiliza-os para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário e CONQUISTADOR. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

2. CANCELAMENTO

2.1 O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, no website do MAPA DOS DESCONTOS, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais:

– Formulário de Mensagem
– Endereço de email

O formulário e a lista de emails de acordo com a localização do usuário se encontram no SITE www.mapadosdescontos.com.br/FALECONOSCO

2.2 O MAPA DOS DESCONTOS solicitará, após o contato do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

2.3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, o MAPA DOS DESCONTOS poderá reembolsar os CONQUISTADORES (compradores de Oferta), após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do CONQUISTADOR: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

2.4 A solicitação do estorno do valor pago será feita de imediato pelo MAPA DOS DESCONTOS, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito e/ou sistemas financeiros online.

2.5 Caso não haja manifestação do CONQUISTADOR fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias, o MAPA DOS DESCONTOS, se for acionado, fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.

2.6 O crédito concedido para uso no website terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da concessão.

2.7 . Caso o CONQUISTADOR, adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), o MAPA DOS DESCONTOS não será obrigado a realizar o estorno do cupom. Caso haja NO-Show (NÃO COMPARECIMENTO) no agendamento junto ao PARCEIRO, o CONQUISTADOR (usuário) se responsabiliza e arca com o ônus.

3. CADASTRO NO WEBSITE

3.1 Os serviços do MAPA DOS DESCONTOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal bem como registro no CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MAPA DOS DESCONTOS temporária ou definitivamente.

3.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (CPF), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do website. Em todos estes casos, o MAPA DOS DESCONTOS se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

3.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro CONQUISTADOR deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

3.4 O MAPA DOS DESCONTOS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários interessados. Os CONQUISTADORES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.5 É reservado ao MAPA DOS DESCONTOS o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um CONQUISTADOR e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, seu cadastro poderá ser cancelado ou suspenso, definitivamente ou não, sem prejuízo de outras medidas que o MAPA DOS DESCONTOS entender necessárias e oportunas.

3.7 O CONQUISTADOR acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.8 O CONQUISTADOR compromete-se a notificar o MAPA DOS DESCONTOS de imediato, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CONQUISTADOR.

4. PAGAMENTO

4.1 O CONQUISTADOR está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. O MAPA DOS DESCONTOS não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O MAPA DOS DESCONTOS não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

5. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

5.1 O MAPA DOS DESCONTOS poderá realizar campanhas promocionais e de Marketing que garantem ao CONQUISTADOR, desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo MAPA DOS DESCONTOS, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

5.2 Sobre essas campanhas, fica a critério do MAPA DOS DESCONTOS definir, entre outras coisas: (1) usuários que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

6.1 A qualquer tempo, este Termo de Uso poderá ser alterado pelo MAPA DOS DESCONTOS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o CONQUISTADOR deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do CONQUISTADOR. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

6.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

7.1 O MAPA DOS DESCONTOS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do MAPA DOS DESCONTOS, o Usuário pode acessar o link mapadosdesconto.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através de contato@mapadosdescontos.com.br

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1 Os CONQUISTADORES interessados nas Ofertas anunciadas pelo MAPA DOS DESCONTOS devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo MAPA DOS DESCONTOS ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

8.2 O CONQUISTADOR, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

8.3 Ao adquirir a Oferta através do website o CONQUISTADOR declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

8.4 Não é responsabilidade do MAPA DOS DESCONTOS, as obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro/Prestador em suas transações.

8.5 O CONQUISTADOR tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.

9 . VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MAPA DOS DESCONTOS, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 . SANÇÕES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o MAPA DOS DESCONTOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o MAPA DOS DESCONTOS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria institucionalidade do MAPA DOS DESCONTOS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O MAPA DOS DESCONTOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11 . RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

11.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o MAPA DOS DESCONTOS não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do MAPA DOS DESCONTOS.

11.2. O MAPA DOS DESCONTOS não é o proprietário dos produtos nem responsável pela qualidade dos produtos/ serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de shopping online.

12 . PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “MAPA DOS DESCONTOS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do website/aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do MAPA DE DESCONTOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do MAPA DOS DESCONTOS.

12.2 O MAPA DOS DESCONTOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MAPA DOS DESCONTOS para com esses sites e seus conteúdos.

13 . INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o MAPA DOS DESCONTOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o MAPA DOS DESCONTOS e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

atualizado em 24 de Maio de 2017